Câmara vota orçamento de Sorocaba para 2020 em segunda discussão nesta 3.ª feira

O Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Sorocaba para o exercício de 2020, entra em pauta em segunda discussão nesta terça-feira (25).
Como prevê o artigo 127 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), a LDO é a única matéria na pauta da 38ª sessão ordinária da Câmara, sob o comando do presidente Fernando Dini (MDB).
O projeto recebeu sete emendas parlamentares, já na primeira discussão. Para a segunda discussão, os vereadores não apresentaram novas emenda à LDO. Após serem analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias recebendo, todas as emendas receberam pareceres favoráveis, tendo sido, inclusive, aprovadas na primeira votação, em 30 de maio.
Seis emendas são de autoria da própria Comissão de Economia, que é presidida por Hudson Pessini (MDB) e tem Renan Santos (PCdoB) e Péricles Régis (MDB) como membros. A última emenda é de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Após a segunda discussão, o projeto e as emendas seguem para a Comissão de Redação e a votação final da LDO acontecerá no dia 11 de julho, quando o projeto seguirá então para a sanção do Executivo.
Emendas – As seis primeiras emendas são da própria Comissão de Economia. A emenda nº 1 altera o caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 171/2019, prevendo que além do Executivo, o Legislativo também poderá propor projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária. A emenda nº 2, altera o caput do Art. 23, para limitar em 10% a possibilidade de remanejamento das dotações orçamentárias.
Já as demais emendas da Comissão (nº 3, nº 4, nº 5 e nº 6) alteram o Art. 24 e o Art. 8, referentes às emendas impositivas dos vereadores ao Orçamento. A primeira delas exclui as emendas impositivas da obrigação de estimativa de impacto orçamentário. Outra prevê que emendas individuais ao projeto, que padeçam de impedimento de ordem técnica, serão alocadas em dotação específica para inclusão no orçamento subsequente.
Por fim, a emenda nº 7, de autoria da vereadora Fernanda Garcia, altera o inciso II, do Art. 9º, sobre autorização para aumento de despesa com pessoal, para incluir a prioridade de contração de concursados.
Dados do projeto
A LDO 2020 estima para o próximo ano um orçamento de R$ 3,084 bilhões. Para as projeções foi utilizado como parâmetros o crescimento esperado do IPCA, estimado em 3,89% em 2019, e o crescimento do PIB, estimado em 2,01% em 2019. Para 2020, a receita corrente prevista é de R$ 2,904 bilhões. A principal receita da Prefeitura é o ICMS, que, em 2020, deve alcançar o montante de R$ 563,5 milhões, seguido pelo ISS, no valor de R$ 397,4 milhões. O IPTU aparece com R$ 207,1 milhões.
Já a despesa corrente estimada é de R$ 2,756 bilhões. A Secretaria da Saúde apresenta a maior despesa no orçamento de 2020, com R$ 526,2 milhões. Para a Secretaria de Educação, são previstos R$ 442,9 milhões. Quanto à dívida da Prefeitura, o montante, em 31 de dezembro de 2018, era de R$ 49,5 milhões. Já a dívida do Saae, consolidada na mesma data, era de R$ 136,1 milhões.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba