Tribunal de Justiça nega recurso de Crespo para retornar ao cargo de prefeito de Sorocaba
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 03/12/2019
O Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo (TJ-SP) negou, por três votos a zero, o novo recurso de José Crespo (DEM) para voltar ao cargo de prefeito de Sorocaba. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (03) e o resultado foi confirmado pelo jurídico da Câmara de Sorocaba.
Os desembargadores não acataram o argumento da defesa que pedia o impedimento do vereador Hudson Pessini (MDB) na votação do processo que cassou Crespo. No entendimento do advogado, Joel de Matos Pereira, o vereador não poderia ter participado da votação do pedido de cassação de Crespo por ser namorado da então vice-prefeita, já que ela seria a principal beneficiada com a cassação do então prefeito.
Com a decisão, a prefeita Jaqueline Coutinho, que era vice na chapa de Crespo, permanece no cargo. Ele recorria da decisão da juíza Karina Jemengovac Perez, que em 14 de agosto negou pedido do prefeito cassado para invalidar o decreto sobre a cassação feito pelos vereadores.
Ainda no órgão, Crespo já teve dois recursos negados, mas nenhum deles se referia ao mérito. No primeiro deles, em 27 de agosto, o desembargador Marcos Pimentel Tamassia não viu irregularidades no trâmite da sessão ordinária de 1° de agosto, que cassou o mandato de Crespo.
Crespo teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara de Sorocaba em 2 de agosto, por 16 votos a favor e quatro contra a denúncia de infração político-administrativa no caso do voluntariado na Prefeitura. A investigação foi originada por denúncias de irregularidades no voluntariado de Tatiane Polis, ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba.
Ouça a repercussão da decisão com o repórter André Fazano!
Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul
Edição – Alessandra Santos