Prefeitura vai recorrer de liminar que suspendeu flexibilização

A Prefeitura de Sorocaba informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu os efeitos de uma deliberação do Comitê de Avaliação e Combate ao Coronavírus no Município de Sorocaba a qual liberava o funcionamento de alguns serviços e comércios não considerados essenciais na quarentena decretada pelo governo estadual para conter a pandemia de novo coronavírus (Covid-19).
Em nota enviada nesta quarta-feira (29), no início da tarde, antes da Prefeitura ser oficialmente notificada da decisão, a administração municipal sinalizava de que não ingressaria com recurso, pois aguardava “tal procedimento para cumprir o determinado na decisão da Justiça, inclusive com a ampla divulgação em seu portal na internet e redes sociais oficiais”. No final da tarde, no entanto, a Secretaria de Comunicação (Secom) divulgou nova nota na qual o Executivo voltava atrás, confirmando que entrará com o pedido de reforma da decisão.
“A Secretaria Jurídica (SAJ) da Prefeitura de Sorocaba informa que a prefeita foi intimada às 17h02 desta quarta-feira (ontem) e que a decisão da Justiça será cumprida em sua íntegra. A SAJ informa também que irá recorrer”, afirma o texto.
Anteontem, a Justiça atendeu o pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que pedia a suspensão da deliberação, autorizada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL), sobre permissão da reabertura de lojas de tecidos e aviamentos, salões de beleza e escritórios de advocacia e contabilidade.
No despacho, o magistrado Leonardo Guilherme Widmann suspendeu os efeitos da deliberação, publicada no Jornal do Município no dia 22, e determinou à Prefeitura que adote todas as providências administrativas para o cumprimento do decreto estadual que institui a quarentena.
O magistrado ainda determinou que a Prefeitura providencie ampla divulgação da decisão em seu site eletrônico, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação do MP frustrou representantes de setores que eram beneficiados com a flexibilização. Advogados da cidade afirmam que o funcionamento dos escritórios de advocacia se faz necessário, já que o exercício pleno da advocacia é considerado indispensável e essencial pela Constituição Federal. Com esse argumento, aliás, a Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sorocaba) ingressou como parte interessada no processo.
O presidente da OAB-Sorocaba, Marcio Leme, considerou a decisão “equivocada”, pois além da legislação federal e estadual autorizar a atividades internas de escritórios de advocacia, o decreto do governo estadual autoriza o atendimento ao clientes, “observada as medidas de prevenção”. Segundo Leme, a OAB-Sorocaba e a OAB-SP estudam se vão entrar com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A diretoria da Associação Comercial de Sorocaba (Acso) também lamentou a decisão, já que, segundo a entidade, muitos associados do segmento de tecidos e aviamentos estavam confiantes com uma possível retomada da atividade econômica após mais de um mês de portas fechadas.
A Acso destaca que, juntamente com as demais entidades representativas da cidade, criou um plano de retomada gradual da economia local que foi entregue à prefeita Jaqueline, e no qual sugere a flexibilização da abertura do comércio após a quarentena. “Neste momento, acreditamos que deve haver prudência e que os órgãos públicos possam traçar estratégias eficazes para a recuperação econômica, lembrando que o comércio é um dos principais pilares”, comenta o presidente Sérgio Reze.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), José Donizete Valentina, afirma que considera boas as intenções da Prefeitura, ao encontro aos anseios dos profissionais de contabilidade paulistas, que em sua maioria são favoráveis à inclusão da contabilidade entre os serviços essenciais, resguardadas as medidas de afastamento, higiene e utilização de máscaras. No entanto, ele pondera que a entidade compreende que ações coordenadas são fundamentais neste momento, para que a reabertura ocorra da melhor maneira possível, evitando riscos à saúde de profissionais e clientes.
Ele destaca que o CRCSP foi uma das entidades que contribuiu com a construção do “Plano São Paulo”, que definirá as regras para a reabertura gradual dos estabelecimentos e deverá ser apresentado pelo governo estadual no dia 8 de maio.