Câmara analisa projeto de lei que autoriza Prefeitura de Sorocaba a emprestar R$ 300 milhões

A Câmara Municipal vai realizar suas primeiras sessões extraordinárias do ano, nesta sexta-feira (8), às 11h, para apreciar, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a contratar operação de crédito externo para investir em infraestrutura.

Trata-se do único projeto de lei em pauta nas sessões, convocadas a pedido do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e que serão comandadas pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), eleito para o cargo na primeira sessão do ano, realizada no dia 1º de janeiro.

De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito no valor total de US$ 56 milhões de dólares (cerca de R$ 301 milhões).

Deste total, US$ 16 milhões serão contratados junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e US$ 40 milhões junto ao New Development Bank (NDB), um banco de desenvolvimento criado pelo pelos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Já o Fonplata é um Banco de Desenvolvimento formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. O montante, com garantia da União, será aplicado no “Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba”, também chamado Programa “Desenvolve Sorocaba”.

O Executivo encaminhou o projeto de lei à Câmara com uma justificativa técnica de 16 páginas, em que, além dos cálculos financeiros, são elencadas as melhorias de infraestrutura que os recursos visam custear.

Estão previstas obras de recuperação de 769 mil metros quadrados de asfalto em vários bairros das regiões Leste, Oeste, Norte e Centro, bem como a recuperação da infraestrutura de 42 mil metros quadrados das regiões Leste e Oeste, além da macrodrenagem e infraestrutura de 24 mil metros quadrados no Jardim Nilton Torres.

Melhorias viárias 

Os recursos a serem contratados também se destinam a realizar as seguintes obras: interseção das avenidas Antonio Carlos Comitre e Avenida Washington Luiz com a Rua Barão de Tatuí; duplicação de trecho da Rua Lauro Maiello Kook; interseção da Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, Córrego Piratininga e Jardim Guaríglia; prolongamento da Avenida Edward Fru-Fru Marciano da Silva com trincheira sob a Rua Atanazio Soares; ligação da Rua Francisco Augusto Jardim com a Rua Arlindo Leite Jardim, nos bairros São Guilherme II e Jardim Paulista.

Outras obras previstas são as seguintes: ligação da Avenida Ulysses Guimarães com a Rua Olinda Aires Paulete; ligação do Wanel Ville IV com o Bairro Jardim Vilagio Torino, através do prolongamento da Rua Nelson Juliano; alteamento da Avenida XV de Agosto; ligação viária de acesso do Parque São Bento ao Residencial Carandá; prolongamento da Avenida Três de Março; construção geral do pavimento asfáltico em 22 mil metros quadrados; requalificação da malha viária urbana em 6 metros quadrados; e atualização do Plano Diretor de Mobilidade Urbana.

Condições de pagamento 

De acordo com o Executivo, a operação de crédito junto ao Fonplata prevê desembolso em 60 meses, com carência de 48 meses, amortização de 132 meses e prazo total de 180 meses, com taxa de juros, para os primeiros oito anos, de 2,28% ao ano, entre outros encargos.

Já a operação de crédito junto ao NDB prevê desembolso de 60 meses, carência também de 60 meses, amortização de 132 meses, prazo total de 192 meses e taxa de juros de 1,1% ao ano. Os juros e encargos somam US$ 8,062 milhões, o que totaliza US$ 64 milhões de dólares.

O Executivo alega que essas condições operacionais são vantajosas, pois se os mesmos US$ 56 milhões fossem contratados junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou BNDES, seu custo total, com os encargos, subiria, respectivamente, para US$ 70,4 milhões, US$ 80,5 milhões ou US$ 80,7 milhões de dólares.

O estudo também leva em conta a desvalorização do real frente ao dólar e, no pior cenário projetado pela equipe técnica da Prefeitura, com o dólar estimado em 6 reais, o custo total da operação pelo Fonplata/NDB seria de R$ 382 milhões, abaixo do montante que custaria se fosse junto ao Banco do Brasil (R$ 401,9 milhões) ou da Caixa Econômica Federal (R$ 459,9 milhões).

O Executivo também assegura que o Município de Sorocaba tem capacidade de pagamento e endividamento, pois se enquadra com nota “A” no sistema pertinente da Secretaria do Tesouro Nacional.

Além disso, observa que as operações de crédito junto ao Fonplata e o NDB serão pagas, respectivamente, nos prazos de 15 e 16 anos, considerando o prazo de carência de quatro e cinco anos, mais 11 anos para amortizar o principal.

Com informações da Câmara Municipal de Sorocaba

Edição – Alessandra Santos