Ex-provedor da Santa Casa de Sorocaba é absolvido pelo TJ-SP

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu José Antonio Fasiaben, ex-provedor da Santa Casa de Sorocaba, dos crimes de peculato e associação criminosa, ao qual era acusado, nesta quarta-feira (5). A pena tinha sido estipulada em 49 anos e 4 meses de reclusão, e ao pagamento de 800 dias-multa, cada qual no valor de cinco salários mínimos vigentes na data do fato, e à pena de 3 anos de reclusão, estabelecido o regime inicial fechado.

Além de Fasiaben, Romildo Caetano da Silva e Douglas Caetano da Silva, também foram absolvidos. Romildo era sentenciado a e 29 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 480 dias-multa. Já Douglas Caetano, foi sentenciado a quatro anos e oito meses de reclusão, e ao pagamento de 40 dias-multa, e à pena de um ano de reclusão, estabelecido o regime inicial semiaberto.

Durante sua gestão, o hospital acumulou uma dívida de R$ 50 milhões. O ex-provedor, segundo a denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), teria sido o mentor de dezenas de episódios de superfaturamento em serviços de manutenção no hospital, como reparos em camas hospitalares e outros equipamentos. 

Ainda assim, a Justiça acatou os argumentos dos advogados de Fasiaben. “Na análise detida de toda prova produzida nos autos e diante de tudo o quanto até aqui dito, como não entendo devidamente demonstrada a materialidade dos crimes de peculato atribuídos aos apelantes, não vislumbro que os sentenciados Romildo Caetano da Silva e seu filho Douglas Caetano da Silva estivessem associados em quadrilha, na forma de organização criminosa, com os denunciados José Antonio Fasiaben e José Tadeu Rocha, para o fim de cometer os crimes contra a Administração Pública que lhes foram atribuídos na exordial, pelo que também serão absolvidos, por insuficiência probatória”, decidiu o relator do caso, desembargador Heitor Donizete de Oliveira.

O advogado Daniel Bialski ressalta que o Tribunal de Justiça paulista mais uma vez “fez Justiça” ao reconhecer a inocência de Fasiaben. “A defesa sempre afirmou, taxativamente, que ele jamais cometeu qualquer crime enquanto provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Sempre ficou claro que abdicou de sua vida pessoal e de seus negócios para servir, filantropicamente, ao Hospital. O irretocável voto proferido no acórdão absolutório confere que o magistrado em primeira instância cometera diversos equívocos. Não houve superfaturamento nas contratações de serviços de manutenção do hospital”, explica Bialski.