Editorial: Não seja mais um (29/04/2022)

Criada em 2018, a chamada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) chegou com a finalidade de regular as atividades de tratamento de dados pessoais e também alterar os artigos 7 e 16 do Marco Civil da Internet.

Registrada sob o número 13.709/2018, essa lei foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

E, se muitos ainda acham que as redes sociais são terra de ninguém, é bom ficar atento ao que diz a LGPD para não ser processado criminalmente.

A lei envolve o tratamento de dados pessoais e determina regramentos, a fim de garantir o direito e liberdade do cidadão brasileiro.

Então, não importa se você é pessoa física ou empresa, pública ou privada, está sujeito aos ditames da LGPD.

A complexidade do tema é gigante, mas a lei, propriamente dita, é pequena.

Veja, ela é constituída por apenas 65 artigos, mas a vantagem é que é uma lei processual, ou seja, traz conceitos, princípios e processos.

Isso para os cidadãos de bem não é um problema, porém, a disseminação da tecnologia e o acesso praticamente à maioria das pessoas no decorrer do tempo têm trazido na esteira os temidos crimes e golpes digitais.

Nos últimos meses, em grandes cidades temos visto notícias de pessoas que são sequestradas para que os criminosos roubem dinheiro de sua conta por meio da praticidade do PIX.

Mas temos ainda aqueles que têm habilidades para praticar estelionatos na venda de bens duráveis, como carros e motocicletas.

O aplicativo WhatsApp, que se tornou uma das redes sociais fechadas mais populares, tem sido o alvo preferido de golpistas que, com frequência, têm disparado mensagens de empregos fakes com um link no final para que a vítima acesse e, a partir de então, o estelionatário passa a dominar o celular da pessoa e até mesmo clonar o número do aparelho.

E onde estão esses criminosos? Em diversos lugares.

A Polícia Civil vem investigando e usando da inteligência para mapear os pontos onde tem ocorrido o maior número de golpes como este citado acima.

Por isso, vale destacar aqui, conforme orientou ontem, no Jornal da Cruzeiro, o delegado do 8º Distrito Policial, Acácio Aparecido Leite, a importância de a pessoa, se cair no golpe, de registrar a ocorrência.

Ato rápido e simples que não requer o registro em delegacias, basta usar o recurso da Delegacia Digital.

Por definição, como disse o advogado especialista em Direito Digital, José Carlos Francisco Filho, durante entrevista nesta manhã no Jornal da Cruzeiro, crimes cibernéticos são aqueles que utilizam computadores, redes de computadores ou dispositivos eletrônicos conectados para praticar ações criminosas, que geram danos a indivíduos ou patrimônios, por meio de extorsão de recursos financeiros, estresse emocional ou danos à reputação de vítimas expostas na Internet.

Pessoas já tiveram muito prejuízo, inclusive empresas, por conta desses criminosos da internet.

É, por isso, que a Polícia Civil do Estado de São Paulo preparou em seu portal na internet uma série de vídeos didáticos e temáticos ensinando as pessoas a se prevenirem desse tipo de crime.

Nesse material, que poder ser consultado no portal da Polícia Civil, é possível aprender como usar aplicativos de relacionamento e evitar criminosos; não cair em falsas ofertas de emprego; segurança nas transações bancárias; cuidados com os dados pessoais e fotos de perfil, entre outras tantas orientações.

Apesar de o Brasil contar com legislação que defende o cidadão brasileiro vítima de criminosos ou de espertalhões, é importante enfatizar, como disse o advogado, a necessidade de as pessoas se valerem de recursos tecnológicos disponíveis em aplicativos seguros e até mesmo no sistema operacional do celular, tablet ou qualquer outro equipamento usado para comunicação externa via internet, a fim de obter uma proteção a mais contra criminosos cibernéticos.

Então, fique atento a isso.

Na internet, é possível encontrar muitos artigos, vídeos, entrevistas de autoridades orientando sobre os perigos da internet, tanto de criminosos que agem pela rede mesmo como aqueles que preparam um local para darem o bote na vítima.

Entre os dez golpes mais comuns na internet estão o boleto falso, golpes via SMS, perfil falso, investimentos mentirosos, marketing multinível, golpe do emprego (que tem sido muito mais comum), do suporte técnico, do próprio WhatsApp, golpes valendo-se de páginas falsas e golpe do FGTS, entre outros tantos.

Portanto, não dê chance para o bandido, procure se proteger e, no caso de cair num golpe desses, assim que for possível, avise as autoridades e registre a ocorrência.

Internet foi um marco singular na história da humanidade, porém, ela também é uma porta gigantesca para a criminalidade agir.

Então, não de mole, faça como os ecoteiros: “Sempre alerta!”

Cruzeiro FM, número um em jornalismo!!!