Fux se reúne com Lira e líderes partidários para discutir ações sobre a nova Lei de Improbidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e 21 líderes partidários.

Em comunicado, o Supremo afirmou que o ministro e os parlamentares discutiram o papel da Corte na defesa da democracia e sua metodologia de trabalho.

Fux agradeceu a relação cordial com a Câmara e defendeu a importância do diálogo constante entre o Supremo e o Congresso.

Durante o encontro, Lira cobrou o julgamento de ações sobre a nova Lei de Improbidade, aprovada em setembro do ano passado. Elas estão sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

O presidente da Câmara disse que é importante diferenciar quando há dolo (intenção) ou quando houve erro na gestão.

As ações já foram liberadas pelo relator nesta semana, e o presidente deve marcar o julgamento em breve.

O Presidente do STF ainda registrou, em sua fala, que é necessária atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual. O ministro afirmou que eventual derrubada do veto inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário.