Nova regra fiscal será entregue ao Congresso na segunda

O texto do novo marco fiscal, regra que irá substituir o teto de gastos, será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (18). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá entregar pessoalmente texto, segundo apurou a CNN.

Inicialmente, a expectativa era que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, se encarregaram do envio, já que Haddad acompanha o presidente Lula na viagem à China.

Após ajustes pedidos pela equipe de Tebet, o texto está em revisão no governo e ficou decidido que o encaminhamento será feito após o retorno do ministro da Fazenda ao país.

Há grande expectativa sobre os detalhes finais da regra, cuja apresentação inicial rendeu elogios a Haddad por parte de investidores. Apesar de ainda não estar claro de onde o governo irá tirar os cerca de R$ 100 bilhões necessários para fechar as contas, o alto escalão do governo conta com tramitação facilitada do texto no Congresso.

Auxiliares de Lula antecipam, inclusive, placar elástico. Um importante integrante do Palácio do Planalto afirma que o novo arcabouço deve passar na Câmara com mais de 400 votos – são necessários 257 para aprovar um projeto de lei complementar, como é o caso.

Esse integrante do governo minimiza, inclusive, as críticas que ainda surgem ao texto dentro do PT. O entendimento é que parlamentares do partido precisam falar para suas bases e, por isso, críticas a decisões da política econômica vão continuar.

Isso não significa, no entanto, que o partido deixará o governo na mão na Câmara. O Planalto descarta o risco de o PT não entregar os votos para o arcabouço e tampouco acredita que o texto precisará ser desidratado para passar.

A aparente tranquilidade que Planalto está vendendo se ancora, de um lado, na boa recepção do mercado ao texto. E, de outro, nas sinalizações do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que irá ajudar na votação.

A briga de fato virá no debate da reforma tributária, diz um importante auxiliar do presidente. Ele argumenta que, no caso da reforma dos impostos, a pressão contra mudanças será muito maior e o desgaste nem começou.