Vereador não quer mais postes em entradas de garagens em Votorantim

Um projeto de Lei que determina a remoção de postes de energia elétrica instalados nas entradas das garagens de residências ou de comércios, gerando obstáculo à livre circulação de veículos, foi apresentado na Câmara de Votorantim.

De acordo com o autor da proposta, o vereador Ita, do Cidadania, o projeto de Lei visa efetivar algumas garantias dos cidadãos constantes na Constituição Federal de 1988, tendo em vista que é competência comum legislar sobre melhorias das condições habitacionais.

A obrigatoriedade da remoção será aplicada apenas aos casos em que a empresa responsável pelo posteamento tenha causado a obstrução. “Acredito que esse projeto de Lei vai ajudar muitos munícipes que se encontram nessa situação, com postes prejudicando a entrada e saída dos seus veículos em suas residências”, avalia o parlamentar. (Com informações de assessoria)