Câmara de Sorocaba aprova projeto que permite acompanhante em procedimentos médicos

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 16/11/2023

Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, (16), o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Aith (PRTB), sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante nas consultas, exames e procedimentos realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Sorocaba.

A determinação aplica-se à realização de procedimentos que utilizem sedação ou anestesia e induzam à inconsciência ou ainda, que possam expor a intimidade da paciente, como diagnóstico mamário, genital, retal, transvaginal, urológico, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Ainda de acordo com o projeto, o direito a ter uma pessoa ao lado, independe do sexo do profissional que realize o exame, estendendo-se inclusive a atendimentos realizados em ambulatórios e nas internações, devendo todo estabelecimento de saúde informar o benefício à mulher, por meio de aviso fixado em local visível e de fácil acesso.

Na justificativa, a matéria argumenta a necessidade de uma política de respeito à dignidade do paciente e a natureza profissional do procedimento.

Aith (PRTB) conversou com o repórter André Fazano e explicou o projeto.

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