Editorial: Decisões desastrosas

Não bastasse toda a discussão e polêmica no governo Lula sobre o déficit zero para o ano que vem, envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que acabou deixando os mercados muito sensíveis por conta disso; agora, foi a vez do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Marinho fez publicar no Diário Oficial da União de 14 de novembro a portaria de número 3.665, que, conforme o texto, afirmava que o trabalho nos feriados só poderia ocorrer se estivesse previsto em convenção coletiva.

A mudança de regra causou grande mal-estar entre o governo e os setores da economia ativa, em especial, em setores do comércio.

A repercussão negativa entre as entidades de classe foi imediata, e o ministro acabou tendo de correr contra o tempo para tentar contornar a equivocada decisão assinada por ele.

No Congresso, diversos parlamentares foram totalmente contra a portaria e afirmaram que isso teria de ser revisto.

Entre os parlamentares contrários à decisão do governo estão os deputados federais da nossa região de Sorocaba: Jefferson Campos, Simone Marquetto e Vitor Lippi.

Nenhum deles concordou com a portaria e manifestaram-se, por meio de áudios, no Jornal da Cruzeiro da rádio Cruzeiro FM.

Vendo que a situação começou a se complicar, o ministro Luiz Marinho, embora tenha demorado pouco mais de uma semana para vir a público e assumir o equívoco da portaria, determinou sua revogação.

Na quarta-feira, o ministro afirmou que a portaria do governo Lula, que suspendeu a permissão contínua de trabalho aos feriados, será refeita.

Ele comprometeu-se em publicar, até esta sexta-feira, no Diário Oficial da União, a revogação da polêmica portaria.

Disse também que a atual portaria será prorrogada até fevereiro do ano que vem.

Ou seja, depois da confusão alegada pelo ministro, seguirá valendo a norma anterior, de 2021.

Pela regra anterior, a permissão de trabalho aos domingos e feriados é contínua, o que beneficia trabalhadores e empregadores, especialmente do comércio, que definem as escalas de trabalho e garante, dessa forma, a contratação de mais mão de obra.

A norma foi definida no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que houve equívoco e confusão sobre a norma.

De acordo com ele, não havia mudança em relação aos domingos, apenas nos feriados.

Bem, confusão mesmo quem tem feito ultimamente são os ministros do governo Lula e o próprio presidente que, por vezes, acabam batendo-cabeças, como nessas duas situações mais recentes, do Trabalho e da Fazenda.

Luiz Marinho tentou argumentar dizendo que a portaria proposta por seu ministério visava, tão-somente, regularizar todo o processo de funcionamento do comércio aos feriados, pois, conforme disse, a portaria de 2021 contrariava a lei, dando o entendimento de que, aos feriados, o patrão, no comércio, poderia, na véspera do feriado, falar para o funcionário trabalhar.

Ele, também, contrapôs o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmando que o recuo do governo, optando pela prorrogação da portaria para o ano que vem, foi por conta das reclamações do setor e não devido à reação do parlamento.

No entanto, paralelamente às declarações do ministro e de suas desculpas frente ao equívoco da norma, os deputados federais aprovaram na terça-feira, em caráter de urgência, um projeto para sustar imediatamente a portaria ministerial.

O movimento parlamentar para derrubar a nova regulamentação, agora revogada e prorrogada, foi liderada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Mesmo sem concordar que cometeu um erro estratégico na nova determinação, o ministro simplesmente colocou o governo federal em saia justa por conta de uma decisão desastrada, a bem da verdade, e que, meio aos trancos e barrancos, Luiz Marinho veio a público para consertar a distorção definida em portaria.

A prorrogação da norma de 2021 ficou com validade até fevereiro do próximo ano.

Segundo Marinho, a partir de 1º de março, a portaria refeita entrará em vigor, mas, até lá, ele decidiu que haverá um grupo tripartite de negociação, para a construção de um acordo nacional, de preferência, em convenção nacional, para regularizar o que ele considera ser contra a lei.

O tal grupo tripartite será composto por representantes do governo, dos donos de comércio e dos trabalhadores do setor.

Contudo, é bom saber que não será nada fácil conseguir trabalhar ao lado do Congresso essa tal revisão de portaria.

Mas, até lá, é bom que o governo consiga encontrar consenso, primeiramente, entre os membros do seu grupo, para, depois, buscar a solidariedade de outros, até porque, do jeito que vai, será bem difícil articular-se politicamente para mudar o contexto dessa história.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!