Nova lei tipifica bullying e endurece punição por crimes contra menores
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 16/01/2024
Uma nova Lei (n. 14.811/2024), promulgada no Congresso Nacional, institui medidas de proteção à criança e adolescente nos estabelecimentos educacionais e similares e prevê Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
Dentre outras disposições, cria o crime de Bullying e Cyberbullying, nos termos do artigo 146-A, no Código Penal.
O presidente da OAB Sorocaba, Márcio Leme conversou com André Fazano sobre o assunto.
Ouça.
Tagueado como Brasil
Continuar lendo
