Proprietários de veículos roubados têm direito à restituição de IPVA

Os 39.175 paulistas que tiveram veículos furtados ou roubados em 2023 no Estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA.

No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência, com início na segunda-feira (8). O reembolso é proporcional ao período em que ficaram sem o bem.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo.

Ocorrência                           Data da Liberação
1º trimestre/23                     08/04/2024
2º trimestre/23                     22/04/2024
3º trimestre/23                     06/05/2024
4º trimestre23                      20/05/2024

A Sefaz destacou que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Para verificar se a restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no site da Sefaz (https://portal.fazenda.sp.gov.br/).