Momento Jurídico: problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária

Especialistas alertam para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O advogado Rodrigo Bley, especialista em direito tributário, sócio do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, participou do Jornal da Cruzeiro nesta quinta-feira (20) e falou sobre o assunto.