Editorial: Educação é negócio sério

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira desta semana a última versão do texto da reforma do novo ensino médio que, agora, segue para a sanção presidencial.

Foram noves meses de gestação, entre trâmites no Senado e na Câmara, com sucessivos ajustes, mas, agora, parece que os parlamentares chegaram ao plano ideal.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025, porém, com duas ressalvas: as mudanças serão aplicadas aos alunos ingressantes no ensino médio, e a outra se refere àqueles que já estão no ensino médio. Para estes, haverá um período de transição.

Depois de tantas discussões, embates e remendos, o projeto acabou ficando com a cara do original apresentado pelo governo federal, e diferente daquele apresentado na gestão do então presidente Michel Temer, em 2017.

Foi mantida, por exemplo, a ampliação da parcela de conteúdos da formação básica curricular, que são as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme definido pela Base Nacional Comum Curricular.

Contudo, pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de duas mil e quatrocentas.

Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno.

A carga horária total será então de 3 mil horas, mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A reforma aprovada pelos parlamentares também aumentou para duas mil e cem horas a formação geral básica no ensino técnico.

As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total.

No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a três mil e seiscentas horas.

Contudo, apesar de muitos ajustes terem agradado a alunos e educadores conforme pesquisa feita pelo Observatório do Movimento pela Base, a reforma do novo ensino médio traz pontos negativos que foram destacados na pesquisa.

Ao contrário da crítica ao conceito da mudança, a prática do novo modelo, que tem a previsão da fase de implementação, é o que mais causa desacordos entre educadores.

A dificuldade de implementação, a falta de apoio formal das secretarias e o aumento da carga horária são os pontos que mais chamam a atenção negativa, o que tem levantado resistências.

Nesse sentido, os entrevistados apontam a ausência de divulgação sobre o conceito e a sua implementação, uma vez que não há uma sistematização do processo ou documento formal ou um cronograma para guiar todos os envolvidos, como diretoria, coordenação, docência, estudantes e famílias.

Também questionam a ausência de professores para suprir a ampliação da demanda.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo.

Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no período noturno.

Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber, reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Do total de municípios brasileiros, 51%, isto é, 2.831, possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Inep. E isso é um problema que precisa, naturalmente, ser resolvido.

O projeto surgiu de consultas públicas do Ministério da Educação (MEC) junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos.

Contudo, há que se observar que o projeto ora aprovado, dependendo de como o presidente da República vai agir – sancionar ou vetar tudo ou partes -, pode, segundo especialistas, influenciar o trabalho infantil, então, é necessário que o estágio previsto no ensino técnico profissionalizante seja acompanhado de perto pelas autoridades.

A nova reforma também vai alterar a aplicação das provas do Enem, que deve ser absorvido pela nova reforma até o ano de 2027.

A mudança também tirou a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola, que seria uma grande conquista para a comunidade escolar, considerando-se o papel importante do Brasil no Mercosul e no fortalecimento das comunidades latino-americanas.

Ou seja, era necessário que muitas partes dessa nova reforma fossem melhor discutidas pelos parlamentares, porém, o presidente  da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não permitiu mais tempo para as discussões, e por questões políticas e de ego.

O resultado da votação não foi o melhor e, de certa forma, acaba criando lacunas que podem comprometer o aspecto da formação educacional do cidadão brasileiro.

Resta saber como o presidente Lula irá se comportar frente ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional para a reforma do novo ensino médio, que trata, justamente, do futuro do nosso Brasil.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!

O texto é de Fernando Guimarães na voz de Márcio Correa.