Moraes nega desbloqueio do X e condiciona retorno ao pagamento de multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o X (antigo Twitter) garanta o pagamento de multas para poder ser desbloqueado no país.

A plataforma deverá pagar uma nova multa de R$ 10 milhões. O valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão.

O ministro também mandou a empresa informar se os valores já bloqueados de R$ 18,3 milhões (referentes a multas por descumprir decisões anteriores) serão mesmo usados para pagar as punições.

O valor está em uma conta da União. Há um recurso, pendente de julgamento, em que Starlink pede para não ser responsabilizada pelas punições relativos ao X.

Moraes ainda mandou a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, pagar uma multa de R$ 300 mil.