Justiça notifica Câmara sobre liminar que suspende criação de secretarias e cargos

A Câmara Municipal de Sorocaba foi oficialmente notificada, na manhã desta segunda-feira (20), sobre a liminar concedida pela Justiça que suspende a votação do projeto de lei da Prefeitura que propõe a criação de cinco novas secretarias e cargos comissionados.

A liminar foi solicitada pelo vereador Raul Marcelo no dia 3 de janeiro, com a alegação de que o escopo de trabalho das novas secretarias e cargos não foi apresentado no prazo de 48 horas exigido pelo regimento interno da Câmara. Segundo o vereador, o documento foi anexado apenas 24 horas antes da sessão, o que configuraria uma infração às normas da Casa.

Questionada, pela Rádio Cruzeiro FM-92,3, a Câmara confirmou que recebeu a notificação judicial e que apresentará suas respostas no prazo de 10 dias úteis estabelecido pela Justiça.