Governo de SP renegocia R$ 54,7 bilhões em débitos com Acordo Paulista

O programa Acordo Paulista, voltado à regularização de débitos com o Estado, renegociou R$ 54,7 bilhões para os cofres de São Paulo em três editais lançados em 2024.

Na terceira etapa, focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, de outubro de 2024 até o fim de janeiro deste ano, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 7,5 bilhões por parte de 528 pessoas jurídicas.

Lançado pela Procuradoria-Geral de São Paulo no início de 2024, o Acordo Paulista incentiva a regularização de dívidas. Após uma primeira fase bem sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,2 bilhões em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 25 mil pessoas totalizando R$ 96 milhões.

O terceiro edital encerrou no último dia 31 de janeiro com condições especiais, incluindo descontos de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, parcelamento em até 145 vezes sem entrada, e utilização de créditos acumulados de ICMS e créditos em precatórios, sempre com limite máximo de desconto de 70% do valor total do crédito.