Compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook fere lei brasileira, diz advogado

O advogado especialista em Direito Digital, José Carlos Francisco Filho, participou hoje (1.°) do Jornal das 5 e explicou sobre a polêmica do compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, empresa dona do aplicativo de troca de mensagens.

A mudança na política de privacidade do aplicativo de mensagens deve entrar em vigor no dia 8 de fevereiro.

O entrevistado destacou que a medida fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o envio de informações e dados da pessoa de uma empresa para outras companhias e instituições.

Outra questão é que se o usuário do WhatsApp não aceitar as novas regras, não poderá usar o aplicativo e terá que apagar sua conta.

A LGPD permite que a pessoa recuse os termos de compartilhamento de dados, mas possa continuar usado o serviço, o que no caso do WhatsApp, não seria possível.

Com a mudança, o WhatsApp passa a compartilhar com os parceiros do Facebook informações como o endereço IP do usuário, dados pessoais como o número de telefone, atividades realizadas no serviço, incluindo como interage com outras contas e empresas, e muito mais.

Mas, a empresa garante que o conteúdo das mensagens enviadas não será compartilhado.

Ouça a entrevista!