Câmara aprova projeto que proíbe condenado por maus-tratos de adotar animais

Foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei nº 20/2021, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que proíbe a adoção de animal por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra animais.

O projeto acrescenta o artigo 3-A à Lei 9.551, de 4 de maio de 2011, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que proíbe a prática de maus tratos e crueldade contra animais.

Também foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 56/2021, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PSDB), que obriga a Prefeitura de Sorocaba a disponibilizar, em seu sítio eletrônico oficial, os relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, passarelas e todas as demais obras públicas no âmbito do Município.

Ouça os detalhes com o repórter André Fazano!