Especialista em Direito Eleitoral analisa condenação de Crespo

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Gomes Monteiro, participou hoje (30) do Jornal das 5 para repercutir a condenação por improbidade administrativa do prefeito cassado, José Crespo.

A ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), contra Crespo e o município de Sorocaba, foi considerada procedente pelo juiz Leonardo Guilherme Widmann. A decisão de primeira instância foi publicada nesta sexta-feira (30). Cabe recurso e Crespo afirma que espera reverter a decisão.

Ainda na condenação, o juiz estipulou o prazo de cinco anos para Crespo ficar inelegível, além de estipular pagamento de multa no valor correspondente a duas vezes o valor do dano.

Conforme a decisão, o MP alega no processo que, em 2017, o então chefe do Executivo nomeou, de forma ilegal, 84 cargos de livre provimento, sendo 24 nomeações para cargos de assessor especial e 60 nomeações para assessor de gabinete nível III, contratados sem concurso público.

Sobre o efeito da decisão da participação de José Crespo nas eleições futuras, ele só poderá ficar fora da disputa eleitoral quando o Tribunal de Justiça de São Paulo julgar o recurso dele e confirmar a condenação proferida pela Justiça de Sorocaba. Enquanto isso não acontecer, Crespo poderá ser candidato.

O advogado explicou que não há como prever quanto tempo vai demorar para o TJ-SP analisar o caso.

Ouça a entrevista!