Relatório da CPI enquadra Bolsonaro em crime de responsabilidade

O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), leu hoje (20) o relatório final da comissão. A votação do texto será no dia 26 de outubro.

No documento de Renan, o presidente Jair Bolsonaro é enquadrado em nove grupos de crimes. No caso dos crimes de responsabilidade, que podem embasar um processo de impeachment, o presidente é acusado de violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

Além do presidente, a CPI sugeriu o indiciamento de duas empresas e de mais 65 pessoas, entre elas: o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni e o ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Entre os parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

No parecer, Renan sugere o encaminhamento do relatório a uma série de instituições, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por investigar Bolsonaro por crimes comuns, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por autorizar a abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade.

“Nesse cenário, estamos convencidos de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e deve, na forma da legislação vigente, responder por essa infração político-administrativa”, escreveu Renan no relatório.

Para os crimes comuns, a investigação caberá à PGR, hoje chefiada por Augusto Aras, indicado por Bolsonaro.

Em declarações recentes, inclusive durante sabatina no Senado, Aras prometeu avaliar as conclusões da CPI e negou omissão nas investigações. Mesmo se o procurador resolver denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o avanço do processo por crime comum precisará ser autorizado pela Câmara.

Com informações do Jornal Cruzeiro do Sul e Agência Brasil

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado