Políticos que respondem processos por improbidade podem ser beneficiados

Políticos que estão enfrentando processos em ações de improbidade administrativa poderão ser beneficiados pela lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 alterou substancialmente a lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (LIA), resultando uma grande reforma no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a advogada Mariela Bolina, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento.

Isso tem causado muita repercussão no meio jurídico.

Ouça os detalhes com o repórter Caio Rossini!