Congresso Nacional começa a discutir questões relacionadas à herança digital

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 09/01/2023

Cada vez mais temos patrimônio na internet, como NFTs, criptomoedas, blogs, vídeos do YouTube, bens comprados dentro de games, dados variados… Ao mesmo tempo, ainda não há uma lei brasileira específica para tratar da herança digital.

Na Câmara dos Deputados, pelo menos cinco projetos tentam regulamentar a questão. Enquanto isso, diversas ações sucessórias acerca dos ativos digitais estão sendo ajuizadas no Judiciário, que muitas vezes busca informações nas experiências estrangeiras.

Para falar sobre o assunto, o repórter Caio Rossini conversou com a advogada Caroline Pomjé, sócia da área de Família e Sucessões do escritório Silveiro Advogados. Caroline é doutoranda em Direito Processual Civil pela USP (Universidade de São Paulo) e mestre em Direito Privado pela UFRGS.

Ouça a entrevista!!!


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