Projeto que amplia dados de cadastros de crianças desaparecidas vai à sanção

Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 28/03/2023

Seguiu para sanção o projeto que amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além da obrigatoriedade já existente de notificação a portos, aeroportos, polícias rodoviárias e companhias de transporte interestaduais e internacionais, o projeto determina que as informações sobre o desaparecimento de menores sejam incluídas no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

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