Justiça suspende bônus natalino de R$10 milhões a servidores da Alesp
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 16/12/2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar nesta segunda-feira (16) para suspender o ato que autorizou o pagamento de bônus natalino de R$ 3,1 mil para os 3.266 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo. A decisão foi revelada pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”.
Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, o ato da mesa tem vício de legalidade, pois não se deu mediante aprovação da Comissão de Finanças da Assembleia, e tem também desvio de finalidade. Isso porque o pagamento extra é feito por meio do auxílio-alimentação, sobre o qual não incide imposto de renda e contribuição previdenciária.
A despesa também motivou uma investigação por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Assembleia Legislativa afirma que os valores já foram pagos na última sexta-feira (13).
