Brasil
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O marco fiscal, que será enviado ao Congresso Nacional no início de abril, prevê limitações para os gastos públicos de forma que as despesas não sejam maiores do que a arrecadação. Com isso, o reajuste do funcionalismo público também será gerido sob a regra. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou prioridade para três temas de interesse dos prefeitos ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles, está o financiamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso em 2022. A Lei que definiu o valor de R$ 4.750 como piso […]
O Ministério da Fazenda projetou, durante a apresentação da nova regra fiscal nesta quinta-feira (30), o crescimento do investimento público nos próximos anos. Para 2030, a pasta prevê que os aportes alcancem 4,2% da despesa primária. De acordo com o material veiculado pela pasta, em 2022 o percentual foi de 2,2%. O secretário do Tesouro […]
Os ataques do 8 de janeiro, repressão à quadrilha que planejava a morte de autoridades, política de controle de armas e visita ao Complexo de Favelas da Maré dominaram a audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele atendeu ao convite […]
Na véspera do desembarque do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, a bancada do seu partido na Câmara, o PL, informou que apresentará um pedido de impeachment contra Lula. A ideia é que seja um “superpedido” que inclua episódios controversos do atual presidente até agora, como as declarações contra o ex-juiz Sergio Moro, de que a […]
As centrais telefônicas de serviços de utilidade pública terão que oferecer atendimento especializado a pessoas com deficiência. As empresas terão 180 dias para se adequarem às novas regras a partir da data de publicação da nova lei no Diário Oficial da União. Como foi modificada pelo Senado, a proposta volta à Câmara dos Deputados.
Seguiu para sanção o projeto que amplia a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além da obrigatoriedade já existente de notificação a portos, aeroportos, polícias rodoviárias e companhias de transporte interestaduais e internacionais, o projeto determina que as informações sobre o desaparecimento de […]
Deputados e senadores da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia realizaram a primeira reunião na nova legislatura. O convidado foi o ex-senador e ex-membro do grupo Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. As discussões se voltaram principalmente para a descarbonização, ou seja, menor emissão de gases nocivos à atmosfera por parte dos produtores de […]
Na última semana, o Ministério da Educação anunciou a realização de uma pesquisa nacional que permitirá compreender qual é o nível esperado de alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. O estudo será conduzido pelo Inep e vai ouvir professores alfabetizadores para compreender os conhecimentos e habilidades de uma criança […]
Um projeto apresentado pelo senador Sergio Moro (UNIÃO-PR), tipifica a obstrução de ações contra o crime organizado, mesmo que não tenham sido consumadas. Neste caso, ameaças de violência contra agentes públicos, como o plano recentemente desbaratado pela Polícia Federal para atingir o próprio senador Sergio Moro e seus familiares, passam a ser crime com pena […]
