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O governador João Doria sancionou a Lei 17.389/2021, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e do deputado Bruno Ganem (Podemos), que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) […]
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos) sancionou a lei que autoriza a volta dos rodeios na cidade. A lei foi publicada no Jornal Município desta terça-feira (27), após a lei ser aprovada pelos vereadores no dia 22 de julho. A prática era proibida na cidade desde 2009, quando uma lei do então vereador Irineu […]
O projeto de lei da Liberdade Econômica, que pretende desburocratizar e facilitar o exercício da atividade econômica na cidade foi aprovado pela Câmara de Sorocaba na semana passada. A proposta original é do vereador Ítalo Moreira (PSC), mas foi encampado pela Prefeitura de Sorocaba. O projeto aprovado pelos vereadores estabelece a Declaração Municipal de Direitos […]
O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por […]
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