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O presidente Jair Bolsonaro vetou dez dispositivos do projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia, entre eles o que restringia a busca e a apreensão em escritórios de advocacia. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o advogado poderia determinar, durante uma operação de busca e apreensão, o que tinha ou não […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (26) que irá vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas que irá manter parte do valor. “Deixar claro uma coisa: vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei… quase R$ 4 bilhões o fundo. O […]
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